Com o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o que pode ocorrer com os pacientes que receberam medida de segurança de internação?
Por Dra. Alcina Barros –
Muitos psiquiatras em todo país estão apreensivos com as mudanças trazidas pela Resolução No 487, datada de 15/02/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O primeiro parágrafo do artigo 13 desse texto descreveu que a internação nos casos de indivíduos que cometeram crimes e receberam medida de segurança de internação ou de internação provisória será cumprida em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro local referenciado pelo CAPS da RAPS e cessará quando uma equipe de saúde multidisciplinar verificar que não há mais necessidade, podendo o acompanhamento continuar nos demais dispositivos da RAPS, em meio aberto.
Diversas questões práticas surgem neste cenário, mas minha pergunta é simples e direta: – Existe no Brasil uma rede de saúde mental estruturada, com vagas disponíveis, recursos terapêuticos adequados, equipe técnica capacitada e treinada para essa demanda específica?
A prática clínica psiquiátrica nos ensina que existem casos de transtornos mentais graves e refratários aos melhores tratamentos. Como exemplos temos: pacientes com histórico de violência e psicoses de difícil manejo, transtornos graves de personalidade, transtornos parafílicos envolvendo aspectos sádicos ou pedofílicos, entre tantos outros.
Eu já estudei e trabalhei em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), bem como visitei algumas unidades pelo país e mundo. Sei que no Brasil esses espaços terapêuticos necessitariam de grande investimento público para a devida modernização e melhorias, mas não consigo enxergar, na nossa realidade, um modelo que os substituíssem e tivesse êxito, garantindo tanto o tratamento adequado aos doentes, quanto a segurança da população.
Países desenvolvidos mantêm hospitais forenses: Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Reino Unido, países escandinavos, etc. Assim, se houvesse uma alternativa baseada nos melhores parâmetros médicos para a extinção dos HCTPs, certamente, os locais citados teriam a realizado e serviriam de modelo para o nosso.
Por fim, na Finlândia, o Hospital Niuvanniemi fornece tratamento psiquiátrico forense de alta qualidade e avaliações psiquiátrica-forenses para todo o país, funcionando também como um centro clínico universitário. Aprendi muito estudando em um HCTP. Em países com elevado Índice de Desenvolvimento Humano, os HCTPs são locais onde a ciência também evolui.
Sobre a autora: Psiquiatra, especialista em Psiquiatria Forense pela AMB e UFCSPA, doutora em Psiquiatria pela UFRGS
